PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRA) DO ALTO JEQUITINHONHA:

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DAS ÁGUAS VERTENTES

“ALTO JEQUITINHONHA” ENVIRONMENTAL RECUPERATION PROGRAM (ERP): ENVIRONMENTAL PROTECTION AREA – EPA “DAS ÁGUAS VERTENTES”

Evandro Bastos Sathler[1]

Sumário:

A região do Alto Jequitinhonha foi decreta em 1998 como Área de Proteção Ambiental – APA da Águas Vertentes. Inúmeras são as coleções hídricas impactadas na região, em virtude da utilização predatória dos recursos naturais. Tal fato merece maior atenção do Poder Público.

Abstract:

The region of the upper Jequitinhonha valley has been established in 1998 as the Environmental Protection Area – EPA of the “Águas Vertentes”. Several creeks have suffered the impact of improper use of the natural resources. Such problem deserves more attention from the authorities.

“...sempre por caminhos pouco descobertos, por serras mui fragosas que não teem conto, e tantos rios que em partes no espaço de quatro ou cinco léguas passamos cincoenta vezes contadas por agua, (...) fomos por terra mui humidas e frias por causa dos muitos arvoredos e das árvores mui grossas e altas, de folha que sempre está verde” (sic).[2]

APRESENTAÇÃO

NOME: Programa de Recuperação Ambiental (PRA) do alto Jequitinhonha: APA das Águas Vertentes; PROPONENTE: FUNIVALE - Associação Pró-Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha; CNPJ: 20.570.065/0001-80; LOCALIZAÇÃO: R. Campo das Flores, 96 - São Gonçalo do Rio das Pedras - Serro - MG - 39.159 – 000; TEL/FAX: (55-38) 35416024; EMAIL: funivale@ivituruynet.com.br; SITE: www.funivale.org.br; DIRIGENTE: Leonardo Clementino Nunes – Presidente. (2001/2004)

HISTÓRICO

Reuniram-se em São Gonçalo do Rio das Pedras, Serro – MG, em 24-10-99 representantes de várias comunidades do alto e médio Jequitinhonha. O tema da reunião foi a busca de parcerias para conter a degradação do rio Jequitinhonha e seus afluentes.

A falta de água nos meses de estiagem vem crescendo, obrigando algumas comunidades a socorrerem-se dos tradicionais caminhões pipa. Os principais fatores identificados são: i) incêndios indiscriminados nos campos e matas; ii) sistemática supressão da cobertura vegetal, em especial a candeia (Gochnatia Polymorpha ), nas cabeceiras do rio Jequitinhonha e de seus imediatos afluentes, os rios Lajeado, Rio das Pedras e Capivari; iii) absoluta carência da população do mínimo básico para sua subsistência.

Aliado aos fatores acima elencados, as autoridades de meio ambiente do estado de Minas Gerais mostram-se incapazes de reverter tal quadro.

Como conclusão desta reunião extraiu-se a Carta de São Gonçalo do Rio das Pedras, disponibilizada no site da entidade proponente. Este documento é um grito de alerta e conclama os diferentes setores da sociedade para a elaboração e implementação de um plano de emergência que contenha o avançado estágio de degradação ambiental da região.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO PRA

A área escopo está dividida em quatro Unidades de Planejamento – UPs, com sua respectiva comunidade base:

i) Unidade de Planejamento – UP do Jequitinhonha = bacia do Jequitinhonha desde sua nascente até a confluência com o rio Capivari – Comunidade base = Povoado de Três Barras;

ii) Unidade de Planejamento – UP do Lajeado = sub-bacia do rio Lajeado desde sua nascente até a confluência com o rio Jequitinhonha – Comunidade bse = Distrito de Milho Verde;

iii) Unidade de Planejamento – UP do Rio das Pedras = sub-bacia do Rio das Pedras desde sua nascente até a confluência com o rio Jequitinhonha – Comunidade base = Distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras; e

iv) Unidade de Planejamento – UP do Capivari = sub-bacia do rio Capivari desde sua nascente até a confluência com o rio Jequitinhonha – Comunidade base = Povoado do Capivari.

A região compreendida por estas quatro UPs encontra-se integralmente nos limites da Área de Proteção Ambiental – APA das Águas Vertentes (Decreto MG 39.399/98).

DA GESTÃO DO PRA.

A Coordenação Geral do PRA estará sob a responsabilidade de um Coordenador Geral – C.G., encarregado de toda implementação do PRA nas suas fases iniciais, bem como a elaboração dos relatórios, prestação de contas e elaboração do PRA em sua fase executória. O Coordenador Geral será nomeado de acordo com critérios determinados pela entidade PROPONENTE, nos termos de seu estatuto, e/ou de acordo com PARCEIROS que vierem a integrar este programa.

Para cada UP será selecionado um Monitor, responsável pelo acompanhamento do PRA na sua área, selecionado preferencialmente entre os integrantes das comunidades abrangidas por cada UP, por critérios a serem definidos pela entidade PROPONENTE/PARCEIRA. Cada Monitor reportar-se-á diretamente ao Coordenador Geral, e este à Diretoria da entidade PROPONETE/PARCEIRA.

O Coordenador Geral bem como os monitores de UP serão remunerados pelo PRA, sob responsabilidade do PROPONENTE/PARCEIRO, de acordo com os valores sugeridos no ORÇAMENTO.

DO PRA

Trata-se de um conjunto de ações direcionadas para duas frentes:

i) Proteção e Recuperação Ambiental – esta frente estará direcionada para a proteção das áreas consideradas em bom estado de conservação e para a recuperação de áreas degradadas, com a produção e replantio de espécies nativas da região, nas áreas desmatadas, de mananciais e ao longo dos cursos d’água. Esta frente contará com a parceria técnica do Instituto Estadual de Florestas entre outras agencias;

ii) Fomento de Atividades Econômicas Sustentáveis – esta frente estará direcionada para a identificação de atividades com potenciais econômicos nas U.P.’s e a capacitação dos produtores rurais para outras atividades, visando sua sustentabilidade, prevendo-se ainda um Programa de Renda Mínima – P.R.M. Esta frente contará com a parceria da EMATER entre outras agencias.

OBJETIVOS DO PRA

· Contribuir para a diminuição da degradação ambiental do alto Jequitinhonha;

· Sensibilizar a população rural sobre a Proteção Ambiental da região do alto Jequitinhonha;

· Estimular o homem do campo para atividades econômicas sustentáveis.

JUSTIFICATIVA

Sem água não há vida. Diversos mananciais, córregos e rios que abastecem as comunidades de São Gonçalo do Rio das Pedras, Milho Verde, Capivari e Três Barras estão secando. A população urbana e rural destas comunidades chega aos 3.000 habitantes. O drama da seca que se agrava a cada ano se faz sentir ao longo de todo o vale do Jequitinhonha, cuja população chega próximo a um milhão de habitantes.

A cobertura vegetal do alto Jequitinhonha caracteriza-se pelos campos rupestres e as matas de galeria. Esta vegetação vem desaparecendo gradativamente, seja consumida pelo fogo, ou carregada nas carrocerias dos caminhões. A população tradicionalmente ocupada com atividades extrativistas há muitas décadas, como o garimpo e a coleta da sempre-viva, por exemplo, agoniza a falta de atividades econômicas que lhes garantam uma vida digna. A região não tem tradição agrícola e suas poucas terras férteis estão localizada ao longo dos cursos d’água e são em regra sub-utilizadas.

O município do Serro possui recursos extremamente limitados e seu aparelho fiscalizador, ainda que associados às iniciativas dos demais órgãos, como IBAMA, Polícia Florestal e Instituto Estadual de Florestas, são insuficientes para conter os crimes ambientais.

Acredita-se que uma atuação direta de conscientização e fomento de atividades econômicas sustentáveis - junto às famílias que vivem no campo - garantindo-lhes a possibilidade de uma vida mais digna, é que se poderá minimizar a degradação ambiental em curso. Assim, um mecanismo que garanta uma renda mínima às famílias dos Produtores Rurais, através de Frentes de Trabalho de Reflorestamento e Combate a Incêndios, por exemplo, serão bem recebidas pela comunidade rural, e contribuirão na melhoria do problema.

METODOLOGIA

O PRA dividi-se em três fases: i) Fase Preliminar - F.PL.; ii) Fase Preparatória – F.PP; e iii) Fase Executória – F.EX.. As fases P.PL. e F.PP. são objeto deste documento.

Cada uma das duas fases F.PL. e F.PP. constitui-se numa série de ações conjugadas, pormenorizadas abaixo, que resultarão nos elementos para elaboração do projeto da Fase Executória.

i) Fase Preliminar – F.PL. – duração 4 meses :

AÇÃO F.PL. 1 – Resumo: levantamento de dados técnicos. (meses 1 e 2)

Trata-se do levantamento de dados técnicos, à partir do sensoramento remoto da região escopo. Nesta ação serão utilizadas fotografias aéreas, imagens de satélite, entre outras bases de dados. Estes elementos permitirão delimitar as UPs e traçar um quadro da degradação à partir de algumas décadas atrás até o presente, identificando as áreas mais críticas, bem como as áreas mais preservadas. Este monitoramento servirá como registro da situação ambiental da área escopo.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE dispõe de uma série de produtos que permitem a obtenção de dados e imagens desejadas.

AÇÃO F.PL. 2 – Resumo: Parcerias. (meses 1 ao 8)

Esta ação trata - num primeiro momento - da identificação dos parceiros, como o I.E.F. - MG, EMATER – MG, IGA – MG, entre outros. Num segundo momento, a negociação das parcerias, com a formalização dos termos etc.

Para tal será necessário uma gestão junto aos dirigentes destas instituições, o que implica em deslocamentos para a capital mineira e, possivelmente, a Brasília, em se tratando de parceiros a nível federal.

O PRA estará aberto a novos parceiros em qualquer momento, o que justifica seus meses de atuação ao longo das fases F.PL. + F.PP.

AÇÃO F.PL. 3 – Resumo: Monitoria. (meses 2 e 3)

Após delimitadas as UPs, será necessário selecionar um Monitor para cada uma. O perfil dos monitores será definido em seu devido tempo. Suas atribuições serão, basicamente, a representação do PRA junto às comunidades e núcleos populacionais localizados nas respectivas UPs e levantamento de dados.

Os monitores, selecionados preferencialmente entre a população local de cada UP, serão encarregados, na F.PP., das visitas de campo, acompanhados de técnicos parceiros, localizando nos mapas cada núcleo residencial e número de habitantes, atividades econômicas empreendidas e demais informações que auxiliem a elaboração de um diagnóstico sócio-cultural, bem como a identificação das áreas degradadas, motivos da degradação etc. Estas informações permitirão identificar aquelas famílias que poderão tornar-se parceiros no PRA e, sendo o caso, cadastradas para o Programa de Renda Mínima – P.R.M. a ser justificado na elaboração da F.EX.

Prevê-se que os monitores sejam selecionados e contratados a partir de critérios a serem definidos pela entidade PROPONENTE/PARCEIRA. Prevê-se ainda remuneração compatível. Quando em visita de campo, os Monitores se deslocarão nos veículos dos parceiros ou à cavalo (ou muar).

AÇÃO F.PL. 4 – Resumo: Agenda (mês 4)

Nesta ação será definida uma agenda de atividades para a F.PP., em conjunto com os parceiros e demais técnicos.

AÇÃO F.PL. 5 – Resumo: Contratação de monitores (mês 4)

Nesta ação, prevista para o quarto mês da F.PL., serão contratados os Monitores, levando-se em consideração os aspectos suscitados na AÇÃO F.PL. 3. Os monitores iniciarão suas atividades no início da F.PP. (quinto mês).

ii) Fase Preparatória – F.PP. - duração 4 meses:

AÇÃO F.PP. 1 – Resumo: atividades de campo (meses 5 e 6)

Nesta ação iniciam-se uma série de visitas de campo, de acordo com a agenda elaborada a partir da AÇÃO F.PL. 4. Estas visitas serão empreendidas pelos monitores e técnicos parceiros. Elas têm por objetivo o contato com a população rural, sensibilizando-os para o PRA Serão também levantados os dados sócio-culturais e econômicos, bem como cadastrados os produtores rurais interessados no P.R.M. Os técnicos parceiros confirmarão in loco as informações obtidas por sensoramento remoto.

AÇÃO F.PP. 2 – Processamento das informações (meses 6 e 7)

Nesta fase serão processadas as informações levantadas nas visitas de campo e verificadas pelos técnicos.

Elaboração do cadastro de produtores rurais com o mapeamento de suas áreas e atividades econômicas, bem como mapeamento final da área escopo, dividida nas UPs. Este cadastramento e o mapeamento serão imprescindíveis para a elaboração do projeto da Fase Executória – AÇÃO F.PP. 3. Nela serão identificadas as áreas críticas e propostas as respectivas ações, bem como apontando os Produtores Rurais que poderão colaborar nestas medidas, através de um P.R.M.

AÇÃO F.PP.3 - Elaboração da Fase Executória. (mês 8)

Levando-se em consideração as informações obtidas na AÇÃO F.PP. 2, será elaborado o projeto final do PRA do alto Jequitinhonha, pormenorizando as ações e interferências necessárias para diminuir ou reverter o processo de degradação do alto Jequitinhonha, dimensionando os custos, necessidade de recursos humanos, tempo do empreendimento e demais informações necessárias ao sucesso do PRA

As informações levantadas e a metodologia experimentada durante as fases F.PL. + F.PP. ficam desde então disponíveis para o Poder Público e ONGs afins, e poderão servir como modelo de atuação para outros PRAs na região da A.P.A. das Águas Vertentes, do vale do Jequitinhonha ou de Minas Gerais.

i) Fase Executória – F.EX.: Pendente

CONTRA-PARTIDA

A FUNIVALE, proponente do PRA do alto Jequitinhonha, possui instalações em sua sede (casa Guimarães Rosa) e no Projeto Terra Mãe, em condições de abrigar a coordenação do Programa. Neste sentido, o Projeto Terra Mãe já pode colaborar de imediato com técnicas em agricultura orgânica, desenvolvidas nos vários anos em que vem funcionando, e que por sua vez funciona em parceria com a EMATER/MG.

O I.E.F./MG, escritório do Serro, em seu ofício 023/99, coloca à disposição técnicos, escritórios equipados, mudas e veículos à disposição de um projeto em parceria com a entidade proponente. Tal aparato está orçado em R$3.655.23/mês.

CRONOGRAMA FÍSICO

tabela 1

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES POR FASE	mês 01	mês 02	mês 03	mês 04	mês 05	mês 06	mês 07	mês 08
I) Fase Preliminar – F.PL. – duração 4 meses:
AÇÃO F.PL. 1 – Levantamento de dados técnicos.
AÇÃO F.PL. 2 – Parcerias.
AÇÃO F.PL. 3 – Monitoria.
AÇÃO F.PL. 4 – Agenda.
AÇÃO F.PL. 5 – Contratação de Monitores.
i) Fase Preparatória – F.PP. duração 4 meses:
AÇÃO F.PP. 1 – Atividades de campo.
AÇÃO F.PP. 2 – Processamento das informações
AÇÃO F.PP. 3 – Elaboração da Fase Executória – F.EX.

ORÇAMENTO

tabela 2

CRONOGRAMA DE CUSTOS POR AÇÃO	mês 01	mês 02	mês 03	mês 04	mês 05	mês 06	mês 07	mês 08
II) i) III) Fase Preliminar – F.PL. – duração 4 meses:
Honorários Coordenador	1.000	1.000	1.000	1.000
Desp. de viagens	500	500	500	500
Desp. comunicação	300	300	300	300
Montagem escrit. sede	C/P	C/P	C/P	C/P
TOTAL PARCIAL	1.800	1.800	1.800	1.800
AÇÃO F.PL. 1 Despesas com sensoreamento remoto, fotografia, software, outros				5.000
AÇÃO F.PL. 2				C/E
AÇÃO F.PL. 3				C/E
AÇÃO F.PL. 4				C/E
AÇÃO F.PL. 5				C/E
TOTAL GERAL – FASE P.PL.				12.200
ii) Fase Preparatória – F.PP. duração 4 mêses:
Honorários Coordenador					1.000	1.000	1.000	1.000
Desp. de viagens					500	500	500	500
Honorário Monitores 500 unitário X (4					2000	2.000	2.000	2.000
Desp. locomoção dos monitores 150 unitário X 4					600	600	600	600
Desp. comunicação					300	300	300	300
TOTAL PARCIAL					4.400	4.400	4.400	4.400
AÇÃO F.PP. 1								C/E
AÇÃO F.PP. 2 Consultoria de técnicos especialista em processamento de imagens								2.000
AÇÃO F.PP. 3								C/E
TOTAL GERAL – FASE P.PP.								19.600
TOTAL ABSOLUTO FASE P.PL. + P.PP								31.800

Valores em US$ // C/P = contra-partida da FUNIVALE // C/E = custo embutido pela FUNIVALE

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[1] Advogado ambientalista. sathler@email.iis.com.br Assessor jurídico das ONGs Núcleo de Estudos Ambientais Protetores da Floresta e FUNIVALE – Associação Pró-Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha – www.funivale.org.br

[2] Carta do Pe. João de Aspilcueta, referindo-se à região do alto Jequitinhonha (Última coleção de 1555). Capistrano de Abreu. Caminhos Antigos e Povoamento do Brasil. Livraria Briguiet. 1960. pg. 191