Dez anos de Parque Estadual da Serra da Tiririca (PEST): O que temos a comemorar?
Evandro Sathler (*)
29 de Novembro de 1991 foi uma data importante. A
luta de diversas entidades ambientalistas de Niterói e Marica chegava a bom
termo com a sanção da lei estadual 1.901, que criou o Parque Estadual da Serra
da Tiririca. Era a vontade popular
acatada pela ALERJ e pelo chefe do executivo à época.
Completando dez anos nesta semana, o PEST nada tem a
comemorar: não há limite definitivo,
plano de manejo, fiscalização ostensiva, ou nada que o caracterize como uma
Unidade de Conservação. O PEST é uma ficção que agoniza lentamente, asfixiado
na poeira da ferrugem que emperra a máquina estatal.
Quase semanalmente o PEST freqüenta as páginas dos
jornais, com notícias via de regra negativas.
Todas tratam de agressões ao parque, omissão do Poder Público, enfim,
nada comemorável. Por mais que berrem os ambientalistas, por mais que a
sociedade organizada queira o parque, ele não está na pauta dos tecnocratas que
conduzem a política ambiental do Rio de Janeiro. Se não forem tomadas medidas
urgentes pelos atores que detêm o poder, brevemente não haverá parque, pois a
bela cobertura vegetal de mata atlântica está cedendo terreno à voraz
especulação imobiliária, que aos poucos vai carcomendo a serra pelas beiradas.
A situação beira ao caos. Senão vejamos.
O PEST é decretado por lei em 29-11-1991; Em
10-10-92 é inserido na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, conforme proposta
do Governo Brasileiro à UNESCO; Em 19-04-1993 o Decreto 18.598 determina os
limites da área de estudo para sua demarcação definitiva. É basicamente tudo o
que o PEST possui.
Na vertente de Niterói o PEST foi parcialmente
comido pela Saibreira Fernandes & Oliveira e a Mineração Inoã, enquanto na
vertente de Marica o Centro Evangelístico Internacional adentrou a serra, suprimindo grande porção de floresta.
Destes, a Mineração Inoã teve suas atividades interrompidas judicialmente; o
Centro Evangelístico responde a Ação Civil Pública.
Em 1995, empreendedores imobiliários tentam parcelar
uma área de extrema fragilidade, conhecida como Córrego dos Colibris, em
Niterói. Ambientalistas se mobilizam. Berram. Os empreendedores recuam. ONGs
ingressam com representação no Ministério Público de Niterói, requerendo a
implantação definitiva do PEST. Instaura-se o Inquérito Civil Público 24/95,
hoje com mais de 300 folhas.
Em 1999 nova tentativa de empreendimento no Córrego
dos Colibris. Nova mobilização dos ambientalistas. Novo recuo dos
empreendedores. Neste mesmo ano é
convocada a Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca, prevista pelo
artigo 2° da lei 1.901/91. Após dois anos de trabalho a comissão propõe uma
redução de cerca de 25% da área do PEST. A proposta não foi oficializada e
tampouco levada a Audiência Pública, nos termos da lei.
O ano de 2001 tem sido emblemático para o PEST.
Sua zona de amortecimento vem sendo flagrantemente agredida, com a
abertura de novas ruas do
empreendimento denominado Jardim Fazendinha, localizado na Estrada do
Vai-e-Vem (Engenho do Mato – Niterói). Tal fato foi reportado pelo RJ TV, da
Rede Globo; recebeu a visita do Ministério Público; houve lavratura de Auto de
Constatação pelo IEF-RJ. Ainda assim, os tratores seguem mata adentro, serra
acima. Indignada, a ONG Protetores da
Floresta ajuíza Ação Civil Pública Ambiental (com pedido de antecipação de
tutela) em face do IEF-RJ (gestor do Parque), SEMADS e Governo do Estado do Rio
de Janeiro. No mérito foi pedido a
implantação definitiva do PEST, e na antecipação da tutela a
fiscalização ostensiva nos limites do parque. Tramitando vagarosamente na
Segunda Vara de Fazenda Pública da Capital, o Estado do Rio de Janeiro vem
utilizando-se de todos os meios protelatórios, fugindo de suas obrigações
legais. Por último, foi declinada a competência do Juízo da Capital, e os autos
do processo serão enviados para a Sexta Vara Cível de Niterói. Resta, nesta
seara, a esperança que o Juízo desta
Vara, sensibilizado que é pelas causa ambientais, empenhe-se pela rápida
condução do processo, e venha, ao final, condenar os réus pela omissão,
compelindo-os na imediata implantação do PEST.
Enquanto isto, o IEF-RJ faz pouco ou nada. Alega a
tradicional falta de recursos. Deve ser verdade, pois, conforme as últimas
notícias, foi despejado de sua sede na Treze de Maio, centro do Rio de Janeiro.
Curiosamente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável brada a disponibilidade de um bilhão de reais em recursos para o
meio ambiente no Estado.
No bolo doido do aniversário de dez anos do PEST, as
velinhas não serão acesas em protesto ao descaso e a omissão. O tradicional
parabéns será cantado em tom de marcha fúnebre e as palmas substituídas pelo
choro melancólico daqueles que acreditam que a serra será salva.
Enfim, se alguém tiver alguma boa notícia em relação
ao PEST, será o melhor e principal presente recebido nestes dez anos.
Advogado ambientalista. Assessor jurídico do NEA
Protetores da Floresta